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O pagamento de tributos figura entre um dos principais custos das empresas. Por isso, torna-se imprescindível a contratação de uma assessoria jurídica tributária, pois o conhecimento das leis vigentes no que diz respeito ao recolhimento de impostos fará toda a diferença para o negócio.

A orientação adequada pode levar a empresa a cumprir efetivamente a legislação tributária, bem como fazer com que ela se utilize dos benefícios previstos em lei para o pagamento de maneira eficiente e equilibrada dos seus compromissos e obrigações.

Por meio de uma assessoria jurídica tributária, a empresa contará com profissionais especializados e orientação adequada, através de serviços em caráter preventivo e consultivo. Assim que iniciar seu funcionamento, uma organização deverá escolher entre um determinado tipo de regime tributário, levando em consideração a atividade empresarial e uma série de outros aspectos. A assessoria jurídica tributária garantirá que a empresa faça a opção pelo melhor tipo de tributação, bem como obtenha informações para as possibilidades de redução da carga tributária.

Atuação nas empresas

O advogado tributarista é o profissional que atuará junto à empresa. Ele é o profissional que conhece a legislação específica da área e que está sempre informado a respeito das novas leis que incidem sobre o setor.

Dessa maneira, a assessoria jurídica tributária atua com a chamada “advocacia preventiva”. Por meio da percepção e do controle dos riscos, visando ainda minimizar os prejuízos e aumentar o lucro, esse tipo de serviço possibilita uma abordagem proativa dos aspectos jurídicos que envolvem a área. Pode ainda contribuir para a recuperação de valores pagos a mais e o corte de perdas desnecessárias.

Acompanhe a seguir os tópicos de atuação da assessoria jurídica tributária em uma empresa.

Planejamento tributário

O planejamento tributário é essencial para que a empresa obtenha sucesso. Através de uma assistência jurídica especializada, a empresa irá desenvolver, de maneira legal, um planejamento a fim de reduzir o custo do pagamento de tributos.

Entre os objetivos do planejamento tributário estão: evitar a incidência do fato gerador do tributo, reduzir o montante da carga tributária e, até mesmo, retardar ou adiar o pagamento do tributo nos casos sem a ocorrência de multa.

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Previsto pela Lei n. 6.404/76, o planejamento tributário representa vantagens como a possibilidade de maior capitalização do negócio, aplicação de menores preços nos serviços ou produtos oferecidos pela empresa e novos investimentos.

Um planejamento eficaz deverá contar com levantamento de dados, previsão de faturamento e de despesas, bem como margem de lucro e simulação de cenários.

Definição do regime tributário

Outro ponto de extrema importância em que a assessoria jurídica atuará é a escolha do regime de tributação. A empresa deverá optar por um conjunto de normas e leis que determinarão como será a cobrança de impostos de acordo com o volume de sua arrecadação.

O enquadramento tributário é um dos passos mais importantes para uma empresa, pois uma escolha malfeita pode gerar pagamentos desnecessários ou inadequados. Ou seja, pode comprometer seriamente a saúde financeira do negócio.

Há três tipos de regimes tributários que podem ser adotados pelas empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Para que a melhor escolha seja feita, é necessário avaliar o porte do negócio, a área de atuação, as previsões de rendimento, entre outros aspectos.

Elaboração de estratégias para otimização de tributos

Por meio da assessoria jurídica tributária, também será possível elaborar estratégias para a otimização dos tributos aos quais a empresa está sujeita. Após a elaboração do planejamento e do enquadramento tributário, será necessário adotar ações como um eficaz controle fiscal, além da correta apuração dos impostos e declarações acessórias.

Outras estratégias são usufruir dos incentivos fiscais, modificar a condução das operações corporativas, optar pela reorganização societária, fazer análise e simulação de cenários. A realização de auditorias e a adoção de um software de gestão, por exemplo, são outras ações que podem ser indicadas.

Recuperação de créditos

A assessoria jurídica tributária pode garantir ainda às empresas a recuperação dos tributos pagos a mais, ou seja, a recuperação de crédito. Ela pode ocorrer pelos meios jurídico ou administrativo. O pagamento de tributos a mais ocorre, geralmente, devido às contínuas alterações nas normas fiscais.

A recuperação de tributos é aplicável a todos os segmentos e depende da elaboração de relatórios em consonância com a legislação vigente e da análise das bases de cálculo, alíquotas e apurações.

Prevenção e segurança

A contratação de uma assessoria jurídica tributária permitirá que a empresa obtenha segurança em suas ações e transações, além de evitar prejuízos financeiros e possíveis ações judiciais decorrentes do desconhecimento das normas tributárias. Uma orientação essencial para que a empresa cresça com uma base sólida.

A partir do trabalho da assessoria jurídica, o empresário terá a garantia de adequação às exigências legais da área tributária, da antecipação dos riscos, com total firmeza nas esferas analítica-consultiva e jurídica.

Assim, o serviço especializado na área do direito tributário oferece estabilidade para o bom andamento e eficiência da empresa no que se refere à legislação e planejamento, auxiliando no relacionamento e na regularização com o fisco.

A assessoria jurídica especializada atua ainda no atendimento à fiscalização tributária, contencioso judicial e administrativo, regularização de pendências e consultoria a respeito de tributos fiscais nacionais nas esferas federal, estadual e municipal.

É importante considerar também que a assessoria jurídica tributária pode atuar em todo tipo de questão de natureza fiscal, de casos mais simples até aqueles mais complexos que exijam conhecimento amplo e pertencente a outras áreas do direito empresarial.

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