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O ditado já diz que “prevenir é melhor do que remediar” e, assim como em todas as áreas, no Direito não é diferente. Surge assim o direito preventivo, com o objetivo de apontar e controlar riscos, além de minimizar possíveis prejuízos.

Tratando-se do ambiente empresarial, a adoção de uma cultura preventiva pode significar mais segurança jurídica nas ações e decisões. Acompanhe neste artigo o que o direito preventivo representa para a sua empresa.

Direito preventivo – conceito

O direito preventivo pode ser definido como um conjunto de ações que visa antecipar um problema jurídico. Nesse caso, a atuação da assessoria jurídica assumirá um papel preventivo, de maneira a apontar possíveis riscos e maneiras eficazes de controlá-los. Outro aspecto do direito preventivo é trabalhar para eliminar a necessidade de um processo ou da ocorrência de litígio.

Ao analisar-se a atividade empresarial, conclui-se que o risco jurídico pode estar presente em várias operações da organização como a realização de contratos, aquisições, financiamentos, além de relações laborais, tributárias e de atendimento ao cliente.

Nessa perspectiva, o direito preventivo está ligado à gestão de riscos empresariais e pode garantir eficiência e destreza na antecipação de dificuldades, obstáculos e prejuízos.

Atuação do direito preventivo na empresa

É fundamental que o departamento ou o profissional responsável pela área jurídica da empresa conheça a fundo o modelo de negócios e que participe da elaboração de estratégias de desenvolvimento relacionadas às atividades da organização.

Dessa maneira, será possível, por meio do direito preventivo, observar e avaliar inadequações ou inconsistências jurídicas. Essa aproximação deve ocorrer tanto do ponto de vista das relações comerciais como das relações de trabalho e da cultura organizacional.

Entre as ações que o direito preventivo pode prestar assistência jurídica na empresa estão:

– elaboração e avaliação de contratos;
– assessoramento para questões tributárias e trabalhistas;
– análise de documentação para processos licitatórios;
– relação com consumidores e(ou) clientes;
– orientação para o relacionamento com funcionários e prestadores de serviços.

Para qualquer problema que possa surgir, o direito preventivo é um canal vantajoso, uma vez que é muito mais econômico, célere e benéfico para a empresa buscar soluções prévias e extrajudiciais.

De maneira consultiva e preventiva, a assessoria jurídica pode evitar o desgaste que um processo judicial pode representar à empresa, tanto em termos financeiros como nos aspectos referentes à reputação. Acrescenta-se aqui o desgaste devido ao tempo que pode durar uma ação judicial, tendo em vista o número cada vez maior de processos encaminhados ao judiciário.

Orientação jurídica preventiva

O direito preventivo também se torna necessário à medida em que as leis são atualizadas ou sofrem alteração – o que acontece com certa constância no país. Por meio de orientação jurídica preventiva, é possível antever mudanças e uma série de outros aspectos relacionados à legislação.

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Outra variável são os tempos de instabilidade econômica, que resultam em percalços e que exigem, muitas vezes, atenção e mudança da cultura organizacional. Por meio de uma ação jurídica preventiva, impactos das mais variadas naturezas – como tributários ou ambientais, por exemplo – podem ser previstos, assegurando maior rentabilidade financeira e segurança jurídica à empresa.

Quanto maior o controle em relação a possíveis riscos, melhor será o desempenho e os resultados da organização. Com uma gestão baseada em conhecimento jurídico e informação precisa, é possível projetar um crescimento sustentável.

Elaboração de contratos

Entre as áreas que mais necessitam de atuação do direito preventivo está a elaboração de contratos. É crucial ter uma visão ampla, objetiva e clara a respeito de todos os ângulos e aspectos jurídicos que envolvam as relações comerciais e trabalhistas da empresa.

A análise criteriosa de cada ponto é necessária para que futuros transtornos possam ser evitados. Um contrato mal elaborado ou que dê margem a interpretações diversas pode trazer muitos danos à empresa, por isso a orientação do direito preventivo é crucial nesse momento.

Vantagens da assessoria jurídica preventiva

O direito preventivo garante à empresa uma série de benefícios justamente por conseguir atuar de maneira antecipada, com base na análise do cenário empresarial e global, e propor soluções para evitar ou minimizar os possíveis problemas ou prejuízos.

Entre as vantagens da assessoria em direito preventivo estão:

– Facilitar o gerenciamento de riscos

Por meio da orientação jurídica preventiva, a empresa receberá informações relacionadas a legislações, determinações e mudanças que possam significar um possível problema. Dessa forma, o gerenciamento de riscos garantirá uma maior probabilidade de ações efetivas.

– Evitar novos litígios

É possível identificar fragilidades e potenciais problemas que possam gerar litígios e novas demandas jurídicas à empresa. Nesse sentido, a assessoria jurídica pode atuar buscando apontar soluções extrajudiciais para as questões.

– Garantir redução de custos

A empresa diminuirá os gastos com processos judiciais, com a condenação por descumprimento da legislação ou por falta de análise de contratos. Muitas vezes, a falta de uma assessoria jurídica preventiva resulta em custos astronômicos devido às inadequações jurídicas.

– Melhorar a imagem da empresa

Uma empresa idônea, que atua dentro da lei e de acordo com as regulações do mercado tem mais chance de ter uma boa imagem perante o seu público-alvo, os seus fornecedores e o próprio quadro de funcionários. As vantagens desse tipo de conquista são inúmeras e passam pela credibilidade e confiabilidade.

– Contribuir para o crescimento da empresa

O crescimento do negócio, de maneira sustentável e sólida, é o resultado de todos os benefícios trazidos pela assessoria jurídica voltada para o direito preventivo. A observação de estratégias bem estruturadas é fundamental para o bom andamento do negócio e depende de uma série de ações, para as quais a assessoria jurídica torna-se essencial.

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