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Embora seja bastante conhecido, o termo “lote” muitas vezes não é bem entendido pelas pessoas, que pensam ser sinônimo de “terreno” ou de uma divisão qualquer que seja feita a partir de uma área original.

No entanto, essa definição é um pouco mais complexa do que isso e requer cuidado para ser entendida. É importante saber definir bem do que se trata, para evitar confusão na hora de adquirir um imóvel e saber a melhor opção.

Neste artigo, vamos entender o que é um lote urbano, qual a diferença entre ele e um terreno e quais as principais vantagens do lote.

Lote urbano e terreno

O lote urbano nada mais é que a definição correta do que normalmente é conhecido simplesmente como “lote”: a subdivisão de uma área maior, destinada à edificação.

Essa área maior é o terreno: simplesmente uma porção de terra sem finalidade específica, podendo ser usado para construção, reflorestamento, plantio, criação de animais, etc.

Em suma, o lote urbano é o resultado da divisão do terreno em pequenas áreas individualizadas cuja finalidade é a de se construir algo. Uma vez dividido o terreno, ele já não mais existe e cada uma das áreas criadas é denominada como “lote urbano”.

A divisão desse terreno em lotes urbanos se denomina “loteamento” e deve ser feita segundo uma série de normas legais, quanto a construção de vias e destinação da área do terreno original, entre outros.

Transformando um terreno em lotes

O loteamento de um terreno não é um processo muito simples, e está sujeito a uma série de regras: os lotes por exemplo, precisa ter área mínima de 125 metros quadrados e deve-se destinar um percentual da área total para cada finalidade (obras públicas, espaços de lazer e vias de acesso).

Além disso, há que se cumprir algumas etapas: se o terreno estiver em área rural, o proprietário tem de buscar o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a prefeitura do município a fim de transformá-lo em uma área urbana.

Em seguida, o proprietário tem que apresentar à prefeitura a planta completa do loteamento acompanhada de cronograma das obras e planos para infraestrutura de iluminação e saneamento.

Com o projeto aprovado e as obras realizadas, ainda será necessário proceder ao registro no Cartório de Imóveis a fim de individualizar os lotes, permitindo sua venda separadamente.

As vantagens do lote urbano

Para o proprietário de um terreno, loteá-lo pode ser uma excelente opção, visto que, apesar dos procedimentos legais e custos envolvidos, o valor da venda de cada lote em separado pode dar uma soma muito maior que o valor do terreno por inteiro.

Para o comprador, também existem vantagens na compra de um lote urbano. Inicialmente, como ele é a divisão de um terreno maior, possivelmente tenha tamanho e preço mais adequados à demanda de quem compra e não precisa de um terreno muito grande.

Mas a principal vantagem é que, enquanto o terreno pode estar num local isolado, sem infraestrutura e qualquer perspectiva, o lote urbano é uma área destinada à edificação num local que deve se tornar (ou já virou) uma zona urbana com vias e infraestrutura, isso se o loteamento for feito de forma correta, como manda a lei, prevendo um projeto de estrutura de saneamento, iluminação e acesso viário, facilitando a criação de um espaço urbano de fato. Nesse caso, para o comprador do lote, agrega mais praticidade, comodidade e segurança.

Lucrativo para o proprietário do terreno, acessível, cômodo e prático para o comprador do lote, o loteamento – e consequente comercialização de lotes urbanos – pode ser uma excelente alternativa para aproveitamento de terrenos.

No entanto, é necessário ter cuidados. Para o proprietário, fazer tudo conforme a lei, a fim de evitar problemas posteriores, como embargo de obras ou impossibilidade de comercializar os lotes.

Para o comprador, também é necessário ficar atento, conferindo se o projeto para o loteamento está sendo ou foi corretamente executado e verificando se a documentação do lote é legítima e está livre de problemas.

Em ambos casos você deve buscar um profissional especializado.

  • Raimunda Guerreiro

    Advogada. Atua nas áreas de Direito Imobiliário, Direito Civil e Direito do Consumidor.

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