Em Direito de Família

É comum vermos disputas judiciais sobre patrimônio ganharem o noticiário após o falecimento de uma personalidade pública. Para ter acesso aos direitos de partilha da herança, principalmente em se tratando de patrimônios milionários, essas disputas alcançam grandes proporções, criando conflitos e desavenças permanentes entre familiares, além de gerar, muitas vezes, traumas para toda a vida.

A holding familiar é uma forma de evitar essa situação, impedindo discórdias futuras quanto aos bens deixados à família em caso de falecimento. Como um planejamento sucessório prévio, ela possibilita a determinação antecipada do formato da partilha dos bens através da criação de uma empresa onde os diversos ativos e patrimônios da família serão reunidos e controlados por uma ou mais pessoas, deixando aos futuros herdeiros o direito a quotas da empresa em questão.

No que diz respeito a planejamento sucessório, a holding familiar facilita a sucessão hereditária de bens em casos de falecimento, uma vez que todas as regras são pré-definidas no contrato social da holding. Além de proteger o patrimônio da família, isso evita todos os tramites, normalmente longos, de um processo de inventário.

Características da Holding Familiar

A criação de uma empresa objetivando controlar o patrimônio dos membros da família, principalmente daqueles que possuem bens e participações societárias, é uma forma útil de evitar disputas futuras relacionadas a heranças.

Nesse aspecto, é o detentor do patrimônio quem constitui a holding, que pode ser uma empresa na modalidade S.A. (Sociedade Anônima) ou LTDA (Sociedade de Responsabilidade Limitada), transferindo assim todos os seus bens e direitos para ela, incluindo empresas, imóveis e outros, doando aos seus herdeiros as quotas da empresa criada.

Essas quotas são redistribuídas entre os sócios remanescentes no caso de falecimento de alguns dos sócios e, com o intuito de preservar as partes da família, podem conter a chamada blindagem patrimonial. Nesse modelo, as quotas são gravadas com cláusulas restritivas, que, de forma ampla, proporcionariam a proteção do patrimônio contra eventuais contingências externas, como casamento, dívidas e outras.

De forma geral, essas cláusulas podem incluir o direito de usufruto em favor do doador, inalienabilidade, impenhorabilidade, reversão e incomunicabilidade.

Outras modalidades

Como um modelo que reúne diversos ativos e patrimônios de uma família dentro de uma mesma empresa, esse tipo de organização facilita a administração patrimonial dos bens e direitos da família em questão, sendo possível seguir ainda dois caminhos: a holding familiar pura e a holding familiar mista.

A holding familiar pura tem como objetivo único a gestão e o controle de um patrimônio, incluindo empresas e outros bens, definindo a participação no capital social de cada uma delas e orientando suas políticas de operação legal.

holding familiar mista se insere na administração dos negócios, além de participar do capital social de empresas. Como mista, ela visa exercer operações empresariais e pode atuar na exploração de outras atividades, como por exemplo, na administração e locação de bens próprios, trazendo assim a vantagem de gerar receita e aumentar o patrimônio.

Objetivos da Holding Familiar

Como citamos, a holding familiar visa primeiramente garantir o direito aos bens e ao patrimônio da família em casos de falecimento, facilitando assim o planejamento da sucessão de forma tranquila e possibilitando a discussão prévia quanto à sua formatação, evitando longas disputas judiciais, conflitos e constrangimentos entre os familiares.

Outra vantagem da modalidade é a preservação dos valores de um negócio, já que todo o processo de inventário costuma ser longo, o que acaba, muitas vezes, afetando o patrimônio constituído e/ou comprometendo a continuidade das empresas através da atuação dos membros da família.

Com a possibilidade de evitar a abertura de processos de inventários extrajudiciais ou judiciais, a holding familiar também pode reduzir o pagamento excessivo de impostos na transmissão de bens e direitos, tornando possível, inclusive, o crescimento do patrimônio convertido em quotas.

Assessoria especializada

Contar com uma assessoria jurídica para esse tipo de processo é muito importante. Por isso, é imprescindível procurar especialistas para auxílio jurídico em direito de família.

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