Saiba tudo sobre as regras de transição para a aposentadoria do INSS em 2022

O ano de 2022 começou trazendo ainda muitas dúvidas sobre a reforma da previdência, principalmente sobre as regras de transição para quem estava perto de se aposentar.  

A reforma, que está em vigor desde 13 de novembro de 2019, trouxe mudanças em diversos benefícios do INSS, mas as que se referem a aposentadoria são as que geraram maiores dúvidas e apreensões.

As regras de transição foram criadas para minimizar os impactos no grupo de segurados que estava mais próximo do benefício, e elas se aplicam a todos que já estavam contribuindo antes da reforma (até 12/11/19), mas que não tinham ainda os requisitos necessários para se aposentar. 

Todos os anos as tabelas de transição serão atualizadas até chegar ao número final proposto. Veja aqui o que diz cada uma hoje:

REGRA DOS PONTOS

Para se aposentar por essa regra deve-se somar a idade e o tempo de contribuição, sendo que o mínimo necessário em 2022 é de:

Essa pontuação subirá um ponto a cada ano até chegar a 100 para mulheres em 2033 e 105 para homens em 2028.

IDADE MÍNIMA PROGRESSIVA 

Para se aposentar por essa regra é preciso ter em 2022:

A idade mínima de transição subirá seis meses a cada ano até chegar a 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.

IDADE MÍNIMA

Essa regra só alterou a idade para as mulheres, sendo que para se aposentar seguindo-a é preciso ter em 2022:

A idade mínima de transição subirá seis meses a cada ano até chegar a 62 anos para mulheres em 2023.

PEDÁGIO DE 50%

Essa só vale para quem faltava menos de 2 anos para se aposentar no momento da publicação da reforma em 13/11/19:

SEGURADOS COM POUCO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Os requisitos para aposentadoria são:

A idade mínima de transição subiu seis meses a cada ano, desde 2020, até chegar a 62 anos para mulheres em 2023.

PEDÁGIO DE 100%

Essa é válida para contribuintes do INSS e para servidores públicos:

Existem ainda regras específicas para aposentadorias especiais, servidores públicos, professores, policiais federais, policiais rodoviários, agentes penitenciários e parlamentares.

É importante ressaltar que as pessoas que já atendiam aos requisitos antigos, de antes da reforma da previdência (até 12/12/19), ainda se aposentam pelas antigas regras, por se tratar de direito adquirido. 

Foram muitas as mudanças e para que seu benefício esteja assegurado da forma correta é o momento de contar com o apoio jurídico de profissionais especializados. 

A divisão de direito previdenciário do Badaró Almeida & Advogados Associados presta assessoria consultiva a pessoas físicas e jurídicas, além de advocacia no âmbito administrativo e contencioso.
Faça uma consulta e garanta a obtenção com agilidade de seus benefícios previdenciários através de especialistas experientes e atualizados.

Fala Conosco
Olá, podemos ajudar?
Olá, podemos ajudar?