Em Cível

As sessões de julgamentos virtuais não são uma novidade, mas, com a situação mundial vivida pela pandemia da Covid-19, as audiências online se tornaram mais comuns no país.

Os avanços tecnológicos implementados no Judiciário mudaram a forma como a justiça caminha no Brasil. Desde a consulta aos andamentos processuais nos sites dos tribunais regionais, até a disposição dos autos desses mesmos processos através de softwares e computadores.

Agora, com o aumento do número de julgamentos virtuais realizados no país, audiências e despachos entre advogados e juízes via videoconferência também crescem e já representam números bastante expressivos.

O que são julgamentos virtuais

A Lei 11.419/2006 instituiu a informatização do processo judicial eletrônico no Brasil. Através da criação do plenário virtual em 2007, o Supremo Tribunal Federal possibilitou a utilização do ambiente virtual para trazer mais celeridade à solução de processos remetidos à Justiça, dividindo opiniões e causando grande discussão sobre os recursos extraordinários.

Desde 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o uso dos julgamentos virtuais em todo o país. A decisão, discutida na 5ª sessão do Plenário Virtual em 09 de dezembro de 2015, determinou que os Tribunais poderiam adotar a prática, mas alguns tribunais regionais já autorizavam julgamentos eletrônicos desde 2011, como em São Paulo, por exemplo, onde a modalidade é regulamentada através da Resolução 549, atualizada pela de nº 772 em 2017.

Com a pandemia, desde abril desse ano, o Plenário do Superior Tribunal de Justiça aprovou a alteração de seu regimento interno ampliando a realização das sessões virtuais de julgamento, possibilitando aos colegiados a decisão de matéria criminal, além das já executadas decisões acerca de embargos de declaração, agravo interno e agravo regimental.

Os julgamentos virtuais são realizados mediante tutoriais que esclarecem, de forma bastante precisa, os procedimentos e os prazos exigidos para cumprimento de todas as etapas do processo.

Como funcionam os julgamentos virtuais

Dividindo opiniões, os julgamentos realizados por meio eletrônico trazem mais celeridade à justiça.

De forma geral, a modalidade virtual de julgamento pode ser realizada no país desde que sejam observadas as garantias constitucionais e legais do processo.

Os Tribunais tem adotado plataformas diversas para a realização de sessão virtual, sendo indispensável a verificação junto ao órgão e/ou intimação sobre a sessão para a correta habilitação na hipótese de realização de sustentação oral ou acompanhamento da sessão.

No STJ, , os julgamentos e audiências realizadas por videoconferência reúnem os ministros, o representante do Ministério Público Federal e o assessor responsáveis pelos registros cartorários do órgão julgador conectados no ambiente virtual para apresentação e discussão de todo material. Já os advogados apenas são chamados para apresentar suas sustentações orais ou apresentar questões na hora do julgamento do seu processo

Para participar dos julgamentos virtuais, os advogados precisam, até 24 horas antes do início da sessão, preencher um formulário de inscrição disponibilizado na tela inicial do portal do STJ. O acesso à plataforma utilizada para viabilizar a por videoconferência é realizado através do número do processo e do nome do advogado, a fim de permitir a identificação pelo órgão julgador e autorizar o login do profissional, que deve ser realizado cerca de 20 minutos antes do início da sessão.

Por fim, os magistrados tem acesso ao texto do voto do relator e podem, de forma silenciosa, concordar ou discordar com o apertar de um botão.

 Se especializar para se adaptar

A tecnologia trouxe novos parâmetros para a realização de julgamentos e audiências, mas também apresentou desafios para os profissionais responsáveis por defender os interesses de seus clientes através das plataformas digitais.

Para garantir toda a segurança que um julgamento virtual exige, concordando ou discordando dessa nova modalidade, mostra-se necessário que assessorias jurídicas e advogados estejam preparados para protagonizar seus papeis através dos avanços da tecnologia. Nesse sentido, ter conhecimento apurado sobre os processos e técnicas necessárias é fundamental para que tudo seja realizado de forma eficaz.

A pandemia vivida no cenário atual da humanidade está trazendo uma nova dinâmica para os processos jurídicos no Brasil e no mundo, tornando os julgamentos virtuais uma realidade que tende a crescer. Dessa maneira, é preciso compreender esses padrões, adaptar-se e sempre buscar especialização para garantir o sucesso.

Postagens recentes

Deixe um comentário