Na hora de abrir uma clínica médica, um dos passos a se tomar é a escolha do regime de tributação. O sistema tributário brasileiro é complexo, por isso, para essa definição, é indicada a busca por profissionais especializados e que conheçam as regras.
É importante que o regime escolhido seja aquele que mais proporcione benefícios para a empresa, o que garantirá melhores resultados na gestão contábil e na lucratividade. Acompanhe neste post tudo o que você precisa saber sobre o regime tributário em clínicas médicas.
A escolha do regime tributário de clínicas médicas
Primeiramente, vale frisar que esse tipo de empreendimento está sujeito ao pagamento de impostos federais, estaduais e municipais. As alíquotas e bases de cálculo de cada um desses impostos variam de acordo com o regime de tributação adotado, por isso é necessário fazer uma avaliação criteriosa e profissional no momento dessa definição.
Para a definição do regime tributário de clínicas médicas, é preciso considerar o faturamento, as despesas e a margem de lucro previstas para a empresa. Além disso, avaliar se a melhor opção de tributação é como pessoa física (PF) – no caso de médicos que atuam sozinhos – ou como pessoa jurídica (PJ). No caso de PJ, é necessário optar por uma modalidade tributária. Confira a seguir os regimes de tributação existentes.
Lucro real
Neste tipo de regime, os impostos incidirão sobre o lucro líquido da pessoa jurídica. De acordo com os resultados da empresa, a tributação pode aumentar ou diminuir. No caso de a clínica médica ter prejuízo, porém, ela não precisará arcar com os impostos.
Lucro presumido
Neste modelo de regime, a base para o pagamento dos tributos é a margem de lucro fixa, definida por lei conforme o ramo da atividade. Este é considerado por especialistas um modelo arriscado, pois em caso de prejuízos ou lucros abaixo do esperado, o imposto irá onerar as contas da empresa.
Simples Nacional
Desde 2015, esse regime pode ser adotado pelas clínicas médicas. Por meio dele, a empresa paga em uma única operação o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Serviços (ISS) e, ainda, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
A dica é manter uma tabela atualizada dos tributos e definir a receita bruta para buscar o valor a ser pago. Apesar de ser considerado um modelo que facilita o processo de pagamento, há neste regime uma limitação do retorno financeiro, que pode ser de no máximo R$ 3,6 milhões por ano.
Definição de regime tributário
Independentemente da opção, os responsáveis pela gestão financeira da clínica deverão analisar em que modelo a empresa deve ser enquadrada, pois dependendo do faturamento e das despesas dedutíveis, tanto o Lucro presumido quanto o Lucro real podem apresentar mais vantagens. Também é importante evitar o recolhimento de impostos além do que está previsto na legislação.
Outra recomendação é manter o fluxo de caixa organizado e fazer simulações constantes. Vale ressaltar que a escolha do regime inapropriado para a empresa pode gerar um pagamento maior de tributos, o que pode levar ao comprometimento da saúde financeira da clínica ou até mesmo ao fechamento dela.
É necessário estar alerta também para o fato de que, a partir do pagamento da primeira quota, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer um dos regimes, a legislação não permitirá a mudança da forma de tributação durante o ano-calendário, conforme previsto no art. 13 da Lei 9.718/98. Por isso, é de suma importância realizar uma avaliação detalhada para então definir a melhor forma de tributação.
Os tributos
As clínicas médicas, hospitais e laboratórios são empresas do setor de serviços, por isso, um dos impostos que incidem sobre esse tipo de empreendimento é o ISS.
Com alíquotas que variam de 2% a 5% sobre os serviços prestados, dependendo da legislação municipal e do porte da empresa, esse imposto deve ser recolhido junto à prefeitura do município em que a clínica está instalada.
Os outros impostos mais comuns no regime tributário de clínicas médicas, são o IRPJ – cuja alíquota pode variar conforme o modelo de tributação –, a CLSS e a Cofins – contribuição incidente sobre a receita bruta da clínica médica, sendo recolhido para a Previdência e Assistência Social, com alíquotas definidas pela legislação.
Além disso, há o recolhimento para as contribuições ao PIS e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que incide sobre a folha de pagamento.
Controle
Depois da escolha do regime tributário da clínica médica, é preciso ficar atento ao controle do faturamento e da saúde financeira da empresa, incluindo o pagamento em dia dos impostos. Pode acontecer de a clínica ser desenquadrada de um regime e passar a outro automaticamente por ultrapassar o limite de faturamento estabelecido. Por isso, é sempre recomendado o acompanhamento por profissionais especializados no setor tributário.
Aliás, contar com profissionais das áreas jurídica e contábil é fundamental para que o planejamento seja desenvolvido de maneira correta e confiável. O regime tributário é um conjunto de leis que regem a tributação das empresas, de acordo com a opção de cada uma. A assessoria jurídica auxiliará na escolha do regime fiscal correto, o que determinará a base de cálculo dos impostos.
É de suma importância que a clínica solicite avaliação com base em levantamento de documentação fiscal, conhecimento das normas tributárias brasileiras em relação à área de atuação da empresa e à margem de lucro prevista.
Profissionais especializados sabem a necessidade de analisar a realidade de cada empresa e qual dos modelos de regime tributário apresentará mais vantagens, fazendo a diferença para o sucesso do empreendimento.
