O ano de 2022 começou trazendo ainda muitas dúvidas sobre a reforma da previdência, principalmente sobre as regras de transição para quem estava perto de...
No dia 04 de junho de 2021, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.276.977 que trata justamente do direito dos...
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Multas, vedação de cumulação dos lucros cessantes e possibilidade de inversão de cláusula penal no atraso da entrega do imóvel: como a fixação das teses...
Como a LGPD nº13.709/2018 unificou dispositivos de proteção e privacidade a usuários. Com a popularização do comércio digital, especialmente após o início da pandemia, a...
A PEC Emergencial 186/19, transformada na Emenda Constitucional 109/21, promulgada em 15 de março de 2021, tem como objetivo criar condições orçamentárias para o Governo...
“O usufruto é uma das ferramentas utilizadas no planejamento sucessório para conferir celeridade na distribuição do patrimônio e evitar situações de disputa judicial. No texto...
A pandemia do Covid-19 afetou grandemente diversas áreas da sociedade, trazendo grandes consequências econômicas e jurídicas, principalmente para o setor aéreo. O prejuízo para as...
A digitalização trouxe muitas novas formas de negócio. E essa mudança vai além da popularização das vitrines e vendas online, chegando a abrir as portas...
No último dia 27 de abril, o Presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias retomando o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda...
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