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A Lei 13.874/2019, sancionada em 20 de setembro de 2019 pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, trouxe muitas modificações e alterou diversas leis em vigor no país, estabelecendo novas [...]

A reforma trabalhista aprovada em 2017 foi uma das principais ações do então presidente Michel Temer, a flexibilização no direito do trabalho visava modernizar a legislação brasileira e gerar [...]

Em meio ao cenário de pandemia que vivenciamos, e ao consequente estado de calamidade pública em que se encontra o Brasil, o governo federal editou uma Medida Provisória que dispõe sobre a [...]

Espalhado por todo o mundo, o novo coronavírus tem forçado as pessoas a se distanciarem socialmente: principal medida de mitigação do contágio, o isolamento vem sendo adotado em larga escala, [...]

A Reforma Trabalhista – lei n. 13.467/17 – trouxe mudanças a vários aspectos referentes às relações de trabalho. A gorjeta é um dos pontos que foram afetados e que exige atenção dos empresários [...]

A Lei n. 13.467 está completando um ano de vigência neste mês. Entre os principais impactos gerados pelas mudanças previstas pela nova lei trabalhista está a redução no número de reclamações [...]

O contrato de trabalho é uma garantia da existência de relação de emprego, por isso merece atenção de ambas as partes – contratante e contratado. Para obter todos os benefícios desse compromisso, [...]

Vigorando desde novembro de 2017, a Lei n. 13.467 trouxe uma série de mudanças para as relações entre patrões e empregados. Assim como as indústrias de grande porte, as pequenas empresas não [...]

A nova lei trabalhista (Lei n. 13.467/2017), que entrou em vigor em novembro de 2017, e que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trouxe uma série de novas regras para o setor. O [...]

Em 13 de novembro de 2017, o juiz José Cairo Junior, da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, na Bahia, ficou conhecido como o primeiro magistrado do Brasil a basear uma de suas decisões na Reforma [...]