Direito Administrativo

A PEC Emergencial 186/19, transformada na Emenda Constitucional 109/21, promulgada em 15 de março de 2021, tem como objetivo criar condições orçamentárias para o Governo Federal pagar a nova [...]

A digitalização trouxe muitas novas formas de negócio. E essa mudança vai além da popularização das vitrines e vendas online, chegando a abrir as portas a novos produtos e serviços, objetivando a [...]

Nos últimos anos, as Startups dominaram as atenções do público como uma nova forma de empreendedorismo, principalmente no cenário digital. Mas a verdade é que uma Startup não precisa, [...]

Durante o cenário de pandemia em que vivemos, muitas mudanças foram implementadas pelo poder público no sentido de facilitar a ação de seus entes no combate ao coronavírus: decretação de estado [...]

Com a pandemia de coronavírus, muitas coisas mudaram em nossa sociedade: cuidados com a saúde, redução da vida social, mudanças nos hábitos de consumo, entre outros. Os impactos, naturalmente, [...]