Você sabia que é possível elevar o lucro de sua empresa, pagando menos impostos, por meio de um processo de otimização financeira baseado na legislação e nas brechas jurídicas?

A chamada elisão fiscal é uma técnica tributária na qual a empresa adota um planejamento a fim de reduzir gastos com tributos, porém, sem descumprir a lei. Em suma, essa é uma prática contábil que permite inserir a sua empresa ao formato mais vantajoso de pagamento de impostos.

Isso ocorre por meio do planejamento tributário, através do qual, entre outros aspectos, se define o regime que será adotado para o recolhimento dos tributos.

É importante esclarecer que, na elisão fiscal, toda prática para reduzir o valor referente ao pagamento de impostos é intencional, porém, não se trata de algo ilegal.

Podemos defini-la como uma forma de gestão tributária inteligente, com foco em estratégias e técnicas para pagar menos impostos e tributos.

Como isso é possível? Primeiramente, por meio do conhecimento aprofundado da legislação. Isso acaba permitindo o aproveitamento das chamadas brechas. Outra estratégia é ficar de olho em novas possibilidades.

Um exemplo são os programas de créditos e de incentivos fiscais. Dessa maneira, é respeitado o ordenamento jurídico, mas a ação é conduzida para minorar a carta tributária do empresário.

Dentro desse contexto, vale reforçar que elisão fiscal se refere à conduta do contribuinte que busca economia tributária, com apoio em planejamento tributário, fazendo uso de manobras ou estratégias adequadas à lei ou às lacunas que possam surgir na legislação.

Explorar essas lacunas e fazer uma boa aplicação da lei pode resultar em significativa diminuição da carga fiscal, por isso empresas dos mais variados segmentos adotam essa prática.

Planejamento tributário

O planejamento tributário pode ser definido como um conjunto de regras e procedimentos que visa diminuir o custo com tributos, ou seja, buscando se obter um menor ônus fiscal sobre operações, utilizando meios fiscais para isso. Por meio dessa ferramenta, o contribuinte pode projetar as atividades econômicas de sua empresa e levantar as alternativas possíveis.

Então é feita uma análise detalhada para que seja escolhido o melhor formato tributário. Essa é uma conduta lícita e deve ser realizada antes da ocorrência do fato gerador. Muitas vezes, a análise realizada beneficia-se de brechas encontradas na legislação, por isso é necessário conhecimento aprofundado.

É importante ter ciência de que o planejamento tributário e a elisão fiscal são baseados nas leis vigentes e as decisões favoráveis à empresa são tomadas sem infringir a legislação.

Evasão fiscal

Evasão fiscal trata-se de sonegação, ou seja, fique atento para não confundir as duas possibilidades! A evasão consiste em manobras utilizadas pelos contribuintes para evitar o pagamento de impostos, através da violação das leis tributárias.

Pode ser exemplificada com casos como a não declaração de vendas e serviços prestados pela empresa a fim de não exceder os limites do regime simplificado. Dessa forma, o contribuinte está violando a lei.

Já, na elisão fiscal, a intenção não é deixar de pagar impostos, mas, pagar uma carga tributária menor, utilizando-se de meios legais.

A evasão fiscal é passível de punição. Além disso, é uma prática que causa prejuízos aos negócios, ao governo e à toda a sociedade. Infelizmente, a evasão ainda é comum e consiste geralmente em procedimentos que são adotados após o fato gerador, como a omissão de registros em livros fiscais próprios, utilização de documentos inidôneos na escritura contábil e a falta de recolhimento de tributos apurados. Lembre-se que evasão fiscal é crime de sonegação de impostos.

Tipos de elisão fiscal

Agora que já esclarecemos o que é elisão fiscal – e sua diferença em relação à evasão fiscal –, vamos detalhá-la melhor. Ao se optar pela elisão fiscal, a empresa pode se deparar com dois tipos diferentes.

• Elisão fiscal induzida

Esse tipo de elisão trata-se daquele baseado em leis de incentivos tributários, que propõem a redução de taxas, desde que adotem determinado comportamento previsto em lei.

• Elisão por lacuna

Já esse tipo de elisão ocorre quando a empresa encontra uma lacuna na lei para deixar de pagar determinado imposto ou reduzir a sua carga tributária.

Adesão à elisão fiscal

A base da elisão fiscal induzida ocorre quando há um estímulo legal para as empresas. Dentro desse contexto está a escolha do regime tributário. Por exemplo, para o empreendedor que tem uma pequena empresa, o Simples Nacional é geralmente a melhor opção para economizar no que tange ao pagamento de impostos.

No entanto, dependendo do negócio, pode ser mais vantajoso para esse empreendedor outro regime, como o Lucro Real ou Lucro Presumido. É imprescindível avaliar as possibilidades com clareza e conhecimento, pois nesse momento já se deve atuar com o planejamento tributário.

Além disso, ter em mente que adotar a elisão fiscal significa seguir as melhores práticas de gestão tributária, visando a redução do peso dos impostos no orçamento da empresa, valendo-se do que é permitido na legislação ou das omissões da lei.

Assessoria jurídica

Um bom planejamento tributário depende de conhecimento profundo da legislação, por isso contar com uma consultoria jurídica especializada pode garantir segurança para a empresa.

O domínio a respeito do tema e da legislação aplicável à cada atividade e à cada imposto é fundamental para resultados positivos e dentro da lei, tendo em vista que uma linha tênue separa a elisão da evasão fiscal. Nenhum empresário deseja pagar impostos a mais ou infringir a lei, pois isso pode trazer sérias consequências para ele e sua empresa.

Também é imprescindível estar atento para casos em que há mudanças na lei e determinada conduta adotada deixar de ser lícita. Planejamento adequado e inteligente é algo fundamental para impulsionar o seu negócio, com melhores resultados financeiros e, claro, em acordo com a lei.