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Desde outubro deste ano, a Lei n. 14.017/2018 estabelece no Estado da Bahia a possibilidade de compensação de débitos, de natureza tributária ou não, com créditos de precatórios próprios ou de [...]

O investimento em empreendimentos imobiliários como os loteamentos vem aumentando a cada ano, o que pode ser comprovado com o crescimento das cidades. Porém, implantar loteamento exige [...]

Implantadas há menos de 20 anos no Brasil, as vendas online vêm crescendo em níveis expressivos. Com base nesse contexto, é importante observar os aspectos legais do e-commerce. O faturamento do [...]

Possibilitar ao cliente a compra dos produtos mais desejados com um superdesconto é um atrativo e tanto para impulsionar as vendas no comércio. A Black Friday é uma das datas mais esperadas pelos [...]

A Lei n. 13.467 está completando um ano de vigência neste mês. Entre os principais impactos gerados pelas mudanças previstas pela nova lei trabalhista está a redução no número de reclamações [...]

Manter uma política de privacidade clara e visível é uma das maneiras para um site demonstrar transparência e aumentar o nível de credibilidade. Quando se trata da política de privacidade para [...]

Ao decidir abrir uma empresa, a definição por um tipo societário é uma das primeiras ações. Com base nessa decisão, é necessário elaborar o contrato social – documento em que as regras e as [...]

A utilização de precatórios para quitação de débitos estaduais e municipais que foram inscritos em Dívida Ativa até 25 de março de 2015 é uma possibilidade garantida pela legislação. Dessa [...]

Com o foco em reduzir riscos e evitar erros, a auditoria é uma ferramenta recomendada para todo tipo de empresa e negociação. Assim, a auditoria jurídica em contratos surge como uma das [...]

Contar com uma assessoria jurídica eficiente é uma das maneiras de garantir à empresa sustentabilidade e solidez. Entre as ações previstas no escopo da assessoria está a auditoria jurídica, que [...]